Condições do serviço

Termos de Uso

Ao solicitar um serviço da QueroMEI, você confirma que leu estas condições.

Objeto

A QueroMEI presta orientação e assessoria para solicitações relacionadas ao MEI, conforme o serviço escolhido e as informações fornecidas pelo cliente.

Responsabilidades do cliente

Você deve fornecer informações verdadeiras, revisar os dados enviados e responder às solicitações necessárias para a execução. A taxa do serviço não substitui tributos ou cobranças oficiais do governo.

Pagamento e atendimento

O pagamento é processado via PIX pelo Asaas. O atendimento começa após a confirmação do pagamento e do recebimento dos dados necessários. Prazos podem variar quando houver pendências ou dependências de órgãos públicos.

Cancelamento e reembolso

Pedidos de cancelamento e eventual reembolso serão analisados conforme o estágio do serviço e as condições apresentadas no momento da contratação, respeitando a legislação aplicável.

Contato

Para dúvidas sobre um pedido, utilize o canal de atendimento informado nas comunicações da contratação.

Este texto é um modelo operacional e deve ser revisado pelo responsável jurídico da operação antes do uso definitivo.